19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 13:04

Baixa Definitiva
02/04/2024 13:04

Baixa Definitiva
02/04/2024 11:35

Transitado em Julgado em "data"
27/03/2024 12:43

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:12

Publicado em data.
05/03/2024 07:53

Publicação gerada
26/02/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:34

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:05

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/01/2024 10:06

Publicado em data.
08/01/2024 10:04

Publicação gerada
08/01/2024 10:02

Expedição de Edital.
18/12/2023 10:24

Juntada de Petição
13/12/2023 22:01

Distribuído por dependência
06/12/2023 08:48

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:59

Publicado em data.
04/12/2023 10:47

Publicação gerada
29/11/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 12:04

Acórdão Assinado
29/11/2023 12:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 12:03

Provimento
23/11/2023 13:50

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 08:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 08:31

Publicação gerada
03/02/2023 05:52

Publicado em data.
03/02/2023 05:48

Publicação gerada
02/02/2023 15:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/01/2023 11:08

Processo Cadastrado
24/01/2023 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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