08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
01/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/07/2024 12:57

Baixa Definitiva
01/07/2024 12:57

Baixa Definitiva
01/07/2024 11:52

Transitado em Julgado em "data"
13/06/2024 10:43

Juntada de Petição
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 12:48

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 06:56

Publicado em data.
04/06/2024 06:50

Publicação gerada
03/06/2024 07:16

Publicado em data.
03/06/2024 07:12

Publicação gerada
01/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/05/2024 20:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2024 20:30

Acórdão Assinado
31/05/2024 20:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/05/2024 20:30

Provimento em Parte
29/05/2024 07:10

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2023 21:10

Juntada de Petição
14/03/2023 14:10

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
08/03/2023 17:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2023 17:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2022 14:21

Juntada de Petição
10/03/2022 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2022 11:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/03/2022 11:15

Publicação gerada
28/02/2022 16:11

Juntada de Petição
22/02/2022 09:30

Publicado em data.
22/02/2022 09:19

Publicação gerada
16/02/2022 14:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
09/02/2022 11:17

Processo Cadastrado
07/02/2022 14:41

Juntada de Petição
07/02/2022 12:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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