16/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:33

Juntada de Petição
20/06/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:41

Juntada de Petição
14/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/06/2023 13:27

Baixa Definitiva
14/06/2023 13:27

Baixa Definitiva
14/06/2023 10:58

Transitado em Julgado em "data"
25/05/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:22

Juntada de Petição
19/05/2023 12:38

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 10:11

Publicado em data.
15/05/2023 10:05

Publicação gerada
10/05/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2023 15:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 15:42

Acórdão Assinado
10/05/2023 15:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2023 15:42

Não-Provimento
02/05/2023 15:41

Julgamento Virtual iniciado
10/01/2023 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:56

Publicado em data.
16/12/2022 10:46

Publicação gerada
16/12/2022 10:22

Expedição de Edital.
13/12/2022 17:22

Juntada de Petição
08/12/2022 11:41

Juntada de Petição
07/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2022 11:33

Publicado em data.
05/12/2022 11:02

Publicação gerada
29/11/2022 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2022 21:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2022 21:46

Acórdão Assinado
28/11/2022 21:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2022 21:46

Provimento
23/11/2022 08:47

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 07:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 07:46

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 11:03

Publicado em data.
04/10/2022 10:42

Publicação gerada
01/10/2022 15:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
16/09/2022 14:13

Processo Cadastrado
16/09/2022 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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