02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 21:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 21:03

Baixa Definitiva
25/03/2024 21:03

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:36

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2024 17:04

Juntada de Petição
03/03/2024 18:01

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:04

Publicado em data.
26/02/2024 11:52

Publicação gerada
23/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:30

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:30

Provimento
20/02/2024 12:28

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2023 10:51

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
27/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 08:00

Publicação gerada
23/02/2023 07:58

Expedição de Edital.
15/02/2023 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2023 11:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 11:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2023 11:14

Publicação gerada
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:21

Publicado em data.
24/01/2023 08:15

Publicação gerada
13/01/2023 18:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2023 09:25

Processo Cadastrado
12/12/2022 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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