03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 17:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 17:42

Baixa Definitiva
25/03/2024 17:42

Baixa Definitiva
22/03/2024 01:28

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 15:45

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:23

Publicado em data.
26/02/2024 12:00

Publicação gerada
25/02/2024 19:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2024 19:06

Acórdão Assinado
25/02/2024 19:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/02/2024 19:06

Provimento
21/02/2024 16:22

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2023 08:21

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2023 14:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/06/2023 07:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 09:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 09:38

Publicação gerada
16/06/2023 06:42

Publicado em data.
16/06/2023 06:37

Publicação gerada
15/06/2023 08:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/06/2023 10:56

Processo Cadastrado
06/06/2023 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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