08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 11:59

Baixa Definitiva
13/03/2024 11:59

Baixa Definitiva
12/03/2024 22:49

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 16:05

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:30

Publicado em data.
09/02/2024 08:12

Publicação gerada
06/02/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 10:11

Acórdão Assinado
06/02/2024 10:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 10:11

Não-Provimento
05/02/2024 12:00

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2023 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2023 11:06

Publicado em data.
06/06/2023 11:05

Publicação gerada
06/06/2023 10:53

Expedição de Edital.
02/06/2023 16:41

Juntada de Petição
02/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:12

Juntada de Petição
31/05/2023 15:31

Distribuído por dependência
24/05/2023 06:56

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:58

Publicado em data.
22/05/2023 08:53

Publicação gerada
18/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 15:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 15:09

Acórdão Assinado
18/05/2023 15:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 15:09

Provimento em Parte
17/05/2023 11:01

Julgamento Virtual iniciado
23/12/2022 23:50

Juntada de Petição
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:55

Publicado em data.
16/12/2022 10:45

Publicação gerada
16/12/2022 10:18

Expedição de Edital.
12/12/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:11

Juntada de Petição
05/12/2022 10:30

Distribuído por dependência
28/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2022 11:08

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2022 09:01

Publicado em data.
24/11/2022 09:01

Publicação gerada
23/11/2022 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/11/2022 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2022 11:42

Acórdão Assinado
23/11/2022 11:42

Provimento em Parte
23/11/2022 09:00

Processo Julgado (sessão)
11/11/2022 09:38

Inclusão em Pauta
11/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2021 10:00

Juntada de Petição
20/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2021 11:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2021 11:15

Publicação gerada
16/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2021 10:34

Publicado em data.
14/09/2021 10:26

Publicação gerada
08/09/2021 10:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/09/2021 00:00

Conclusos para julgamento
03/09/2021 15:05

Processo Cadastrado
02/09/2021 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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