07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 22:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 22:53

Baixa Definitiva
28/02/2024 22:53

Baixa Definitiva
27/02/2024 13:45

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2024 16:52

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 07:36

Publicado em data.
29/01/2024 07:31

Publicação gerada
24/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/01/2024 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 10:06

Acórdão Assinado
24/01/2024 10:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/01/2024 10:06

Provimento
16/01/2024 07:57

Julgamento Virtual iniciado
13/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 10:02

Juntada de Petição
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 08:33

Publicado em data.
06/07/2023 08:32

Publicação gerada
06/07/2023 08:21

Expedição de Edital.
28/06/2023 18:01

Distribuído por dependência
26/06/2023 08:46

Distribuído por dependência
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 13:36

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 09:37

Publicado em data.
19/06/2023 09:30

Publicação gerada
15/06/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2023 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 10:28

Acórdão Assinado
15/06/2023 10:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2023 10:28

Provimento
13/06/2023 09:08

Julgamento Virtual iniciado
27/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 07:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 07:38

Publicação gerada
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/03/2023 08:35

Publicado em data.
02/03/2023 08:23

Publicação gerada
02/03/2023 00:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:15

Processo Cadastrado
01/03/2023 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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