04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:26

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:26

Baixa Definitiva
22/03/2024 16:23

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2024 17:59

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:03

Publicado em data.
26/02/2024 11:52

Publicação gerada
23/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:33

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 08:28

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 16:32

Juntada de Petição
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:32

Publicado em data.
30/10/2023 11:27

Publicação gerada
30/10/2023 11:27

Publicação gerada
30/10/2023 11:17

Expedição de Edital.
30/10/2023 09:27

Juntada de Petição
27/10/2023 11:59

Expedição de Edital.
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição
09/10/2023 12:01

Distribuído por dependência
06/10/2023 20:54

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:46

Publicado em data.
02/10/2023 07:39

Publicação gerada
29/09/2023 16:49

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 19:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 19:01

Acórdão Assinado
28/09/2023 19:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 19:01

Provimento
13/09/2023 17:56

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2022 22:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2022 06:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2022 06:55

Publicação gerada
12/04/2022 07:25

Publicado em data.
12/04/2022 07:17

Publicação gerada
07/04/2022 13:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/03/2022 12:33

Processo Cadastrado
28/03/2022 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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