07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:58

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:58

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:25

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:17

Juntada de Petição
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 12:20

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:03

Publicado em data.
08/07/2024 06:57

Publicação gerada
03/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 15:35

Acórdão Assinado
03/07/2024 15:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 15:35

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 17:24

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:06

Publicado em data.
29/05/2024 10:05

Publicação gerada
29/05/2024 10:02

Expedição de Edital.
27/05/2024 20:04

Juntada de Petição
27/05/2024 15:47

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 14:35

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/05/2024 09:55

Publicado em data.
20/05/2024 09:54

Publicação gerada
20/05/2024 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 08:38

Acórdão Assinado
20/05/2024 08:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/05/2024 08:38

Provimento
17/05/2024 16:05

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 07:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 07:52

Publicação gerada
30/04/2024 07:47

Publicado em data.
30/04/2024 07:41

Publicação gerada
29/04/2024 13:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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