01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
01/06/2023 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/06/2023 08:43

Baixa Definitiva
01/06/2023 08:43

Baixa Definitiva
01/06/2023 08:35

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:01

Juntada de Petição
09/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 09:32

Publicação gerada
05/05/2023 09:17

Expedição de Edital.
03/05/2023 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2023 09:39

Outras Decisões
10/04/2023 14:06

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/03/2023 15:12

Juntada de Petição
31/03/2023 15:12

Juntada de Petição
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 19:11

Juntada de Petição
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 09:43

Publicado em data.
27/03/2023 09:38

Publicação gerada
27/03/2023 09:22

Expedição de Edital.
22/03/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 18:51

Juntada de Petição
22/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:20

Publicação no DJ Eletrônico
01/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 07:04

Publicado em data.
27/02/2023 07:00

Publicação gerada
23/02/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2023 13:43

Acórdão Assinado
23/02/2023 13:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/02/2023 13:43

Não-Provimento
15/02/2023 13:37

Julgamento Virtual iniciado
13/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 10:03

Publicado em data.
09/02/2023 10:01

Publicação gerada
09/02/2023 09:57

Expedição de Edital.
08/02/2023 19:16

Distribuído por dependência
08/02/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:40

Juntada de Petição
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2023 22:58

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 09:56

Publicado em data.
30/01/2023 09:45

Publicação gerada
26/01/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 12:00

Acórdão Assinado
26/01/2023 12:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2023 12:00

Não-Provimento
11/01/2023 14:05

Julgamento Virtual iniciado
09/01/2023 12:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/12/2022 11:50

Publicado em data.
20/12/2022 11:49

Publicação gerada
20/12/2022 11:49

Publicação gerada
20/12/2022 11:44

Expedição de Edital.
19/12/2022 09:18

Expedição de Edital.
16/12/2022 09:33

Distribuído por dependência
13/12/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:51

Juntada de Petição
30/11/2022 19:54

Publicação no DJ Eletrônico
30/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2022 10:54

Publicado em data.
28/11/2022 10:47

Publicação gerada
24/11/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2022 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2022 08:49

Acórdão Assinado
24/11/2022 08:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2022 08:49

Provimento
16/11/2022 13:37

Julgamento Virtual iniciado
18/02/2022 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2022 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/01/2022 10:58

Publicado em data.
28/01/2022 10:52

Publicação gerada
17/01/2022 14:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2022 00:00

Conclusos para julgamento
22/11/2021 11:05

Processo Cadastrado
10/11/2021 08:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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