04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
15/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/05/2024 12:32

Baixa Definitiva
15/05/2024 12:32

Baixa Definitiva
15/05/2024 11:43

Transitado em Julgado em "data"
17/04/2024 13:18

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 11:11

Publicado em data.
15/04/2024 10:53

Publicação gerada
12/04/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 15:32

Acórdão Assinado
12/04/2024 15:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 08:54

Julgamento Virtual iniciado
19/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 10:52

Publicado em data.
04/03/2024 10:49

Publicação gerada
04/03/2024 10:03

Expedição de Edital.
23/01/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:51

Juntada de Petição
12/12/2023 14:31

Distribuído por dependência
10/12/2023 22:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:16

Publicado em data.
05/12/2023 07:10

Publicação gerada
29/11/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 16:48

Acórdão Assinado
28/11/2023 16:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 16:48

Provimento
27/11/2023 17:28

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:56

Publicação gerada
07/11/2023 11:43

Publicado em data.
07/11/2023 11:33

Publicação gerada
06/11/2023 12:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/10/2023 12:46

Processo Cadastrado
26/10/2023 10:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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