06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2024 19:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/07/2024 19:00

Baixa Definitiva
05/07/2024 19:00

Baixa Definitiva
05/07/2024 13:45

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:30

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:30

Publicado em data.
10/06/2024 07:24

Publicação gerada
05/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 14:01

Acórdão Assinado
05/06/2024 14:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/06/2024 14:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2024 14:06

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 06:54

Publicado em data.
03/06/2024 06:49

Publicação gerada
29/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 16:20

Acórdão Assinado
29/05/2024 16:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 07:08

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2024 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 07:28

Publicado em data.
10/05/2024 07:27

Publicação gerada
10/05/2024 07:27

Expedição de Edital.
08/05/2024 14:53

Juntada de Petição
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 15:17

Distribuído por dependência
07/05/2024 12:45

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:43

Publicado em data.
06/05/2024 07:36

Publicação gerada
04/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/05/2024 09:46

Acórdão Assinado
04/05/2024 09:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/05/2024 09:46

Provimento em Parte
03/05/2024 14:05

Julgamento Virtual iniciado
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 07:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/04/2024 07:20

Publicação gerada
26/04/2024 07:09

Publicado em data.
26/04/2024 07:07

Publicação gerada
25/04/2024 13:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
24/04/2024 13:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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