19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2024 14:12

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:12

Baixa Definitiva
29/08/2024 10:06

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 07:42

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 08:59

Publicado em data.
05/08/2024 08:51

Publicação gerada
31/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2024 12:30

Acórdão Assinado
31/07/2024 12:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/07/2024 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 11:48

Julgamento Virtual iniciado
31/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 09:54

Publicado em data.
23/07/2024 09:53

Publicação gerada
23/07/2024 09:52

Expedição de Edital.
22/07/2024 14:21

Juntada de Petição
21/07/2024 20:46

Distribuído por dependência
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 14:44

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:36

Publicado em data.
15/07/2024 07:32

Publicação gerada
12/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 13:09

Acórdão Assinado
12/07/2024 13:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 13:09

Não-Provimento
10/07/2024 16:01

Julgamento Virtual iniciado
10/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:39

Publicado em data.
02/07/2024 11:25

Publicação gerada
02/07/2024 07:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/07/2024 07:36

Publicação gerada
01/07/2024 10:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 00:00

Conclusos para julgamento
24/06/2024 07:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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