03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
07/07/2024 21:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
07/07/2024 21:55

Baixa Definitiva
07/07/2024 21:55

Baixa Definitiva
06/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 15:47

Juntada de Petição
05/07/2024 16:33

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 14:38

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/06/2024 09:40

Publicado em data.
10/06/2024 09:35

Publicação gerada
10/06/2024 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 08:40

Acórdão Assinado
10/06/2024 08:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/06/2024 08:40

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/06/2024 13:17

Julgamento Virtual iniciado
13/05/2024 10:59

Juntada de Petição
13/05/2024 10:59

Juntada de Petição
27/02/2024 08:46

Distribuído por dependência
22/02/2024 10:02

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:21

Publicado em data.
19/02/2024 09:05

Publicado em data.
19/02/2024 08:57

Publicação gerada
16/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 10:51

Acórdão Assinado
16/02/2024 10:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/02/2024 10:51

Provimento em Parte
30/01/2024 14:21

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2023 08:41

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
09/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2023 13:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/03/2023 14:11

Juntada de Petição
09/02/2023 02:31

Juntada de Petição
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:22

Publicado em data.
03/02/2023 06:17

Publicação gerada
02/02/2023 19:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/01/2023 13:19

Processo Cadastrado
25/01/2023 09:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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