26/03/2025 14:00

Processo transferido para o PROJUDI
23/12/2024 09:43

Juntada de Petição
16/12/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:04

Expedição de Mandado Expedido.
04/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 10:25

Publicado em data.
02/09/2024 10:21

Publicação gerada
02/09/2024 10:21

Publicação gerada
02/09/2024 10:21

Publicação gerada
29/08/2024 10:54

Expedição de Edital.
27/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2024 11:00

Recurso Especial não admitido
22/08/2024 07:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2024 16:22

Juntada de Petição
20/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:53

Publicado em data.
16/08/2024 07:52

Publicação gerada
14/08/2024 09:16

Expedição de Edital.
13/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:53

Juntada de Petição
26/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:04

Publicado em data.
24/06/2024 09:03

Publicação gerada
24/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 12:39

Acórdão Assinado
18/06/2024 12:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/06/2024 12:39

Provimento
11/06/2024 13:55

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 13:57

Certificado Decurso de Prazo
26/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:11

Publicado em data.
24/04/2024 09:10

Publicação gerada
16/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/01/2024 18:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/01/2024 10:18

Vista ao Ministério Público
12/12/2023 07:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 07:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:40

Juntada de Petição
21/11/2023 02:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
04/11/2023 15:19

Expedição de Edital.
26/10/2023 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/10/2023 09:37

Outras Decisões
27/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/09/2023 22:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 22:50

Juntada de Petição
18/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:10

Publicado em data.
14/09/2023 11:37

Expedição de Edital.
29/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 10:56

Outras Decisões
23/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 08:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/05/2023 08:08

Publicação gerada
17/05/2023 10:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/05/2023 08:44

Processo Cadastrado
16/05/2023 08:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

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