04/03/2025 14:43

Processo transferido para o PROJUDI
18/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/06/2024 13:55

Baixa Definitiva
18/06/2024 13:55

Baixa Definitiva
18/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:54

Juntada de Decisão
18/06/2024 13:54

Juntada de Acórdão
06/02/2023 08:35

Processo Suspenso/Sobrestado
06/02/2023 08:24

Apensamento de processo
02/02/2023 17:01

Distribuído por dependência
26/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 07:22

Expedição de Certidão.
26/01/2023 07:20

Juntada de Petição
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:13

Publicado em data.
24/01/2023 11:11

Publicação gerada
19/12/2022 12:42

Expedição de Certidão.
17/12/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/12/2022 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2022 10:44

Acórdão Assinado
17/12/2022 10:44

Não-Provimento
16/12/2022 08:50

Processo Julgado (sessão)
03/12/2022 11:04

Inclusão em Pauta
01/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:32

Publicado em data.
03/05/2022 19:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:19

Conclusos despacho
29/04/2022 12:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 11:42

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2021 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2020 01:20

Expedição de Certidão.
13/11/2020 09:19

Juntada de Petição
10/11/2020 12:36

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2020 15:59

Vista ao Ministério Público
17/08/2020 09:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/08/2020 00:00

Conclusos para julgamento
15/08/2020 15:36

Processo Cadastrado
16/07/2020 22:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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