05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
24/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/06/2024 08:12

Baixa Definitiva
24/06/2024 08:12

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:57

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 13:31

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:46

Publicado em data.
27/05/2024 08:46

Publicado em data.
27/05/2024 08:38

Publicação gerada
24/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 12:13

Acórdão Assinado
24/05/2024 12:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 12:13

Não-Provimento
23/05/2024 13:15

Julgamento Virtual iniciado
08/04/2024 07:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2024 01:51

Juntada de Petição
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 07:42

Publicado em data.
25/03/2024 07:42

Publicação gerada
25/03/2024 07:40

Expedição de Edital.
24/03/2024 20:51

Juntada de Petição
22/03/2024 15:31

Distribuído por dependência
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 12:29

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 07:34

Publicado em data.
18/03/2024 07:25

Publicação gerada
15/03/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 12:08

Acórdão Assinado
15/03/2024 12:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 12:08

Não-Provimento
13/03/2024 15:59

Julgamento Virtual iniciado
29/02/2024 12:55

Juntada de Petição
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 08:17

Publicado em data.
06/02/2024 08:17

Publicação gerada
06/02/2024 08:16

Expedição de Edital.
05/02/2024 19:57

Juntada de Petição
02/02/2024 16:31

Distribuído por dependência
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2024 16:49

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 07:36

Publicado em data.
29/01/2024 07:31

Publicação gerada
24/01/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/01/2024 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 10:05

Acórdão Assinado
24/01/2024 10:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/01/2024 10:05

Provimento
16/01/2024 07:57

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 11:39

Publicado em data.
21/06/2023 11:38

Publicação gerada
21/06/2023 11:33

Expedição de Edital.
07/06/2023 18:01

Distribuído por dependência
01/06/2023 10:01

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:27

Publicado em data.
29/05/2023 09:22

Publicação gerada
27/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/05/2023 22:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 22:35

Acórdão Assinado
26/05/2023 22:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2023 22:35

Não-Provimento
24/05/2023 12:46

Julgamento Virtual iniciado
27/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 07:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 07:38

Publicação gerada
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/03/2023 08:35

Publicado em data.
02/03/2023 08:23

Publicação gerada
02/03/2023 00:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:31

Processo Cadastrado
28/02/2023 10:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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