18/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/07/2024 10:54

Baixa Definitiva
05/07/2024 10:54

Baixa Definitiva
05/07/2024 08:26

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 13:28

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 09:20

Publicado em data.
10/06/2024 09:14

Publicação gerada
07/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 12:05

Acórdão Assinado
07/06/2024 12:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/06/2024 12:05

Não-Provimento
06/06/2024 13:45

Julgamento Virtual iniciado
24/05/2024 10:14

Juntada de Petição
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 14:09

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:43

Publicado em data.
13/05/2024 08:38

Publicação gerada
10/05/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 13:57

Acórdão Assinado
10/05/2024 13:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 13:57

Não-Provimento
10/05/2024 11:29

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 10:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/04/2024 10:49

Publicação gerada
15/04/2024 11:39

Publicado em data.
15/04/2024 11:32

Publicação gerada
15/04/2024 10:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/04/2024 19:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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