03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 04:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 04:13

Baixa Definitiva
12/03/2024 04:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 04:13

Baixa Definitiva
12/03/2024 04:13

Baixa Definitiva
12/03/2024 00:36

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:22

Juntada de Petição
08/02/2024 17:19

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 11:30

Publicado em data.
06/02/2024 11:22

Publicação gerada
05/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 10:07

Acórdão Assinado
05/02/2024 10:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/02/2024 10:07

Não-Provimento
11/12/2023 10:54

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 20:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2023 09:56

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
04/04/2023 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/01/2023 17:10

Juntada de Petição
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:22

Publicado em data.
24/01/2023 08:16

Publicação gerada
13/01/2023 19:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2023 11:16

Processo Cadastrado
13/12/2022 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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