21/02/2025 02:42

Processo transferido para o PROJUDI
17/02/2023 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/02/2023 10:10

Baixa Definitiva
17/02/2023 10:10

Baixa Definitiva
17/02/2023 10:09

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2023 10:06

Juntada de Carta
17/02/2023 09:55

Juntada de Decisão
17/02/2023 09:55

Juntada de Decisão
17/02/2023 09:55

Juntada de Decisão
17/02/2023 09:55

Juntada de Acórdão
18/08/2021 10:34

Expedição de Certidão.
08/02/2021 01:07

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:37

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:25

Apensamento de processo
02/02/2021 08:56

Distribuído por dependência
27/01/2021 17:35

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:38

Expedição de Certidão.
26/01/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2021 11:45

Publicado em data.
22/01/2021 11:45

Publicação gerada
12/01/2021 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/01/2021 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2021 13:24

Acórdão Assinado
12/01/2021 13:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/01/2021 13:24

Provimento em Parte
14/12/2020 13:28

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2020 13:10

Conclusos para julgamento
10/12/2020 12:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/12/2020 12:33

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:32

Expedição de Certidão.
04/11/2020 15:12

Expedição de Certidão.
30/10/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2020 11:46

Publicado em data.
27/10/2020 11:45

Publicação gerada
16/10/2020 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:58

Conclusos para despacho
15/09/2020 17:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2020 10:34

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2020 10:34

Mover Objeto - Ministério Público
15/09/2020 10:33

Juntada de Petição de parecer
24/08/2020 23:29

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
24/08/2020 23:24

Expedição de Certidão.
17/08/2020 14:07

Expedição de Edital.
17/08/2020 12:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2020 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2020 12:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2020 00:00

Conclusos para julgamento
22/07/2020 12:40

Processo Cadastrado
22/07/2020 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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