24/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/11/2023 12:06

Baixa Definitiva
23/11/2023 12:06

Baixa Definitiva
23/11/2023 11:23

Transitado em Julgado em "data"
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 18:47

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 16:24

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 11:19

Publicado em data.
20/10/2023 11:16

Publicação gerada
20/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 09:31

Acórdão Assinado
20/10/2023 09:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 11:20

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 09:46

Processo Reativado
29/04/2022 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2022 10:22

Publicado em data.
04/04/2022 10:20

Publicação gerada
04/04/2022 10:10

Expedição de Edital.
23/03/2022 09:47

Distribuído por dependência
16/03/2022 10:27

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2022 10:08

Publicado em data.
14/03/2022 09:55

Publicação gerada
11/03/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2022 07:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2022 07:47

Acórdão Assinado
11/03/2022 07:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2022 07:47

Provimento em Parte
25/02/2022 16:43

Julgamento Virtual iniciado
21/10/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:31

Juntada de Petição
19/07/2021 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2021 22:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2021 20:22

Expedição de Certidão.
29/01/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/01/2021 10:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/01/2021 10:11

Publicação gerada
26/01/2021 10:53

Publicado em data.
26/01/2021 10:39

Publicação gerada
25/01/2021 20:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2021 00:00

Conclusos para julgamento
20/01/2021 15:25

Processo Cadastrado
15/12/2020 09:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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