06/10/2024 19:06

Processo transferido para o PROJUDI
10/09/2024 10:31

Juntada de Petição
14/08/2024 12:45

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 10:01

Publicado em data.
12/08/2024 09:52

Publicação gerada
09/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2024 12:11

Acórdão Assinado
09/08/2024 12:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 13:55

Julgamento Virtual iniciado
05/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 09:42

Publicado em data.
29/07/2024 09:41

Publicação gerada
29/07/2024 09:38

Expedição de Edital.
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:39

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 09:01

Publicado em data.
01/07/2024 08:54

Publicação gerada
28/06/2024 10:52

Juntada de Petição
27/06/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 13:10

Acórdão Assinado
27/06/2024 13:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 11:22

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2024 09:37

Publicado em data.
20/06/2024 09:36

Publicação gerada
20/06/2024 09:34

Expedição de Edital.
20/06/2024 09:04

Juntada de Petição
19/06/2024 14:31

Distribuído por dependência
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 13:28

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 09:20

Publicado em data.
10/06/2024 09:14

Publicação gerada
07/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 12:05

Acórdão Assinado
07/06/2024 12:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/06/2024 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 13:46

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 10:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 10:15

Publicação gerada
17/05/2024 08:45

Publicado em data.
17/05/2024 08:37

Publicação gerada
16/05/2024 23:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/05/2024 21:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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