04/03/2025 14:47

Processo transferido para o PROJUDI
18/05/2023 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/05/2023 11:43

Baixa Definitiva
18/05/2023 11:43

Baixa Definitiva
16/05/2023 10:15

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2023 09:30

Juntada de Petição
17/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:09

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 08:33

Publicado em data.
15/03/2023 08:33

Publicação gerada
09/03/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 14:23

Acórdão Assinado
09/03/2023 14:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/03/2023 14:23

Não-Provimento
03/03/2023 09:34

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2022 21:30

Juntada de Petição
08/06/2021 11:35

Conclusos para despacho
08/06/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2021 14:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2021 12:47

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:49

Publicado em data.
02/06/2021 10:49

Publicação gerada
17/05/2021 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2021 13:22

Pedido Dia para Julgamento
07/04/2021 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/04/2021 13:30

Expedição de Certidão.
15/03/2021 01:17

Expedição de Certidão.
04/03/2021 08:28

Juntada de Petição
03/03/2021 11:39

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:36

Expedição de Certidão.
03/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/03/2021 12:49

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/03/2021 12:46

Expedição de Certidão.
01/03/2021 08:16

Publicado em data.
01/03/2021 08:16

Publicação gerada
23/02/2021 16:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 07:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2021 16:48

Juntada de Petição de parecer
17/02/2021 16:48

Juntada de Petição
15/12/2020 01:21

Expedição de Certidão.
03/12/2020 14:38

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/12/2020 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/12/2020 12:09

Vista ao Ministério Público
27/11/2020 09:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2020 00:00

Conclusos para julgamento
23/10/2020 22:43

Processo Cadastrado
23/10/2020 22:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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