02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/03/2024 22:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2024 22:43

Baixa Definitiva
17/03/2024 22:43

Baixa Definitiva
16/03/2024 08:38

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:11

Juntada de Petição
28/02/2024 16:46

Distribuído por dependência
22/02/2024 10:53

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:57

Publicado em data.
19/02/2024 11:56

Publicação gerada
16/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 10:55

Acórdão Assinado
16/02/2024 10:55

Provimento
08/02/2024 09:39

Processo Julgado (sessão)
24/01/2024 11:18

Inclusão em Pauta
24/01/2024 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 20:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 15:04

Juntada de Petição
05/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
05/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
05/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
05/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
05/03/2023 19:10

Juntada de Petição
01/03/2023 12:32

Juntada de Petição
28/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:46

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 08:31

Publicação gerada
24/02/2023 08:21

Expedição de Edital.
17/02/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 11:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/12/2022 16:41

Juntada de Petição
13/12/2022 17:22

Juntada de Petição
19/09/2022 16:13

Juntada de Petição
11/05/2022 09:58

Publicação gerada
11/05/2022 09:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/05/2022 09:30

Publicação gerada
10/05/2022 13:20

Juntada de Petição
04/05/2022 12:12

Publicado em data.
04/05/2022 11:42

Publicação gerada
03/05/2022 01:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
28/04/2022 10:59

Processo Cadastrado
25/04/2022 12:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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