18/04/2025 13:33

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 10:00

Baixa Definitiva
23/08/2024 10:00

Baixa Definitiva
22/08/2024 09:05

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 23:42

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:57

Publicado em data.
29/07/2024 06:51

Publicação gerada
26/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 21:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 21:17

Acórdão Assinado
25/07/2024 21:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 11:16

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 10:34

Publicado em data.
26/06/2024 10:33

Publicação gerada
26/06/2024 10:32

Expedição de Edital.
26/06/2024 09:40

Juntada de Petição
24/06/2024 12:46

Distribuído por dependência
24/06/2024 00:54

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:35

Publicado em data.
17/06/2024 08:28

Publicação gerada
15/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 20:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 20:28

Acórdão Assinado
14/06/2024 20:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 20:28

Provimento em Parte
13/06/2024 12:23

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 11:27

Publicado em data.
12/04/2024 11:16

Publicação gerada
12/04/2024 07:18

Publicação gerada
12/04/2024 06:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/04/2024 06:51

Publicação gerada
11/04/2024 21:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 10:13

Processo Cadastrado
11/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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