03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 22:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 22:00

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:00

Baixa Definitiva
25/03/2024 17:45

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 09:34

Publicado em data.
26/02/2024 09:21

Publicação gerada
20/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2024 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 08:35

Acórdão Assinado
20/02/2024 08:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2024 08:34

Não-Provimento
30/01/2024 11:06

Julgamento Virtual iniciado
20/01/2024 20:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 17:02

Juntada de Petição
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:04

Publicado em data.
19/12/2023 11:01

Publicação gerada
19/12/2023 10:47

Expedição de Edital.
11/12/2023 06:49

Publicação no DJ Eletrônico
08/12/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 15:31

Juntada de Petição
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:45

Publicado em data.
05/12/2023 08:42

Publicação gerada
29/11/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 11:19

Acórdão Assinado
29/11/2023 11:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 11:19

Provimento
24/11/2023 08:40

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:09

Publicado em data.
03/08/2023 07:04

Publicação gerada
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 10:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 10:31

Publicação gerada
01/08/2023 07:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/07/2023 09:49

Processo Cadastrado
17/07/2023 08:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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