02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2023 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/07/2023 07:51

Baixa Definitiva
05/07/2023 07:51

Baixa Definitiva
04/07/2023 01:24

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2023 08:58

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 06:25

Publicado em data.
05/06/2023 06:23

Publicação gerada
31/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/05/2023 19:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/05/2023 19:18

Acórdão Assinado
30/05/2023 19:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/05/2023 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 11:25

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Juntada de Petição
12/04/2023 15:51

Juntada de Petição
10/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2023 08:26

Publicado em data.
04/04/2023 08:25

Publicação gerada
04/04/2023 08:22

Expedição de Edital.
29/03/2023 14:01

Distribuído por dependência
23/03/2023 08:55

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 10:41

Publicado em data.
20/03/2023 10:36

Publicação gerada
20/03/2023 10:28

Publicado em data.
20/03/2023 10:23

Publicação gerada
16/03/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2023 20:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2023 20:17

Acórdão Assinado
15/03/2023 20:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2023 20:17

Provimento
07/03/2023 10:35

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2022 21:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2022 09:30

Juntada de Petição
15/07/2022 09:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/07/2022 09:02

Publicação gerada
12/07/2022 08:07

Publicado em data.
12/07/2022 08:01

Publicação gerada
02/07/2022 17:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/06/2022 10:44

Processo Cadastrado
23/06/2022 13:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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