26/03/2025 13:47

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2024 10:18

Publicado em data.
25/09/2024 10:18

Publicação gerada
20/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/09/2024 21:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/09/2024 21:55

Acórdão Assinado
16/09/2024 21:55

Provimento
16/09/2024 15:44

Processo Julgado (sessão)
12/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
04/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:38

Conclusos para julgamento
26/08/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
23/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:36

Inclusão em Pauta
09/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:00

Publicado em data.
05/07/2024 11:00

Publicação gerada
24/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 15:32

Juntada de Petição
01/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:54

Publicado em data.
27/02/2024 10:48

Publicação gerada
07/02/2024 14:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 14:56

Solicitada Inclusão em Pauta
06/02/2024 12:11

Conclusos despacho
29/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/11/2023 08:30

Publicação gerada
31/10/2023 16:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 16:02

Processo Cadastrado
31/10/2023 09:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
31/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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