26/03/2025 13:47

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 12:20

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
15/08/2024 12:20

Apensamento de processo
12/08/2024 13:10

Juntada de Petição
12/08/2024 01:09

Expedição de Certidão.
11/08/2024 21:08

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:01

Distribuído por dependência
02/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/07/2024 11:08

Publicado em data.
31/07/2024 11:05

Publicação gerada
31/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2024 08:16

Acórdão Assinado
31/07/2024 08:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/07/2024 08:16

Não-Provimento
17/07/2024 12:52

Julgamento Virtual iniciado
02/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/04/2024 04:29

Expedição de Certidão.
31/03/2024 20:31

Juntada de Petição
22/03/2024 15:10

Juntada de Petição
21/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:37

Publicado em data.
19/03/2024 10:32

Publicação gerada
24/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 18:20

Juntada de Petição de parecer
15/09/2023 18:20

Juntada de Petição
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/09/2023 15:24

Vista ao Ministério Público
12/09/2023 08:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/09/2023 08:17

Publicação gerada
11/09/2023 15:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 14:53

Processo Cadastrado
31/08/2023 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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