01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:50

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:50

Baixa Definitiva
22/03/2024 18:05

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 14:45

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:31

Publicado em data.
26/02/2024 12:04

Publicação gerada
23/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 17:02

Acórdão Assinado
22/02/2024 17:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 17:02

Provimento
20/02/2024 12:35

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/01/2024 11:54

Juntada de Petição
26/09/2023 10:36

Juntada de Petição
18/08/2023 14:21

Juntada de Petição
24/02/2023 11:53

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
23/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 11:48

Publicação gerada
16/02/2023 11:48

Publicação gerada
16/02/2023 11:48

Publicação gerada
16/02/2023 11:43

Expedição de Edital.
16/02/2023 11:11

Expedição de Edital.
16/02/2023 09:59

Expedição de Edital.
10/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 12:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/09/2022 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 10:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 10:26

Publicação gerada
22/08/2022 08:47

Publicado em data.
22/08/2022 08:34

Publicação gerada
20/08/2022 15:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2022 18:10

Juntada de Petição
08/08/2022 11:39

Processo Cadastrado
08/08/2022 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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