07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
01/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/07/2024 12:52

Baixa Definitiva
01/07/2024 12:52

Baixa Definitiva
01/07/2024 11:36

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 06:54

Publicado em data.
04/06/2024 06:48

Publicação gerada
03/06/2024 07:18

Publicado em data.
03/06/2024 07:14

Publicação gerada
01/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2024 17:00

Acórdão Assinado
31/05/2024 17:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/05/2024 17:00

Provimento
30/05/2024 11:28

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 18:24

Juntada de Petição
20/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 08:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 08:32

Publicação gerada
02/02/2024 08:08

Publicado em data.
02/02/2024 07:59

Publicação gerada
01/02/2024 11:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/10/2023 14:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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