21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/07/2024 13:50

Baixa Definitiva
15/07/2024 13:50

Baixa Definitiva
15/07/2024 11:51

Transitado em Julgado em "data"
24/06/2024 18:41

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:38

Publicado em data.
17/06/2024 08:31

Publicação gerada
14/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 13:49

Acórdão Assinado
14/06/2024 13:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 13:49

Não-Provimento
14/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 14:31

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 11:10

Processo Reativado
12/06/2024 10:43

Publicação gerada
12/06/2024 10:37

Expedição de Edital.
07/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 12:19

Outras Decisões
05/06/2024 18:03

Juntada de Petição
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 09:05

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
06/05/2024 09:03

Publicação gerada
06/05/2024 09:01

Expedição de Edital.
02/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 10:49

Publicado em data.
22/04/2024 10:42

Publicação gerada
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 11:17

Publicação gerada
18/04/2024 10:49

Publicação gerada
18/04/2024 08:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 08:52

Publicação gerada
17/04/2024 15:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 10:20

Processo Cadastrado
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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