03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
22/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/02/2024 15:42

Baixa Definitiva
22/02/2024 15:42

Baixa Definitiva
21/02/2024 12:51

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:32

Juntada de Petição
19/02/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:43

Juntada de Petição
27/01/2024 09:06

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:32

Publicado em data.
22/01/2024 08:17

Publicação gerada
12/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 08:47

Acórdão Assinado
12/12/2023 08:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 08:47

Provimento
06/12/2023 10:27

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 20:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2023 12:08

Juntada de Petição
23/05/2023 13:40

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
22/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 13:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 09:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 09:00

Publicação gerada
03/05/2023 07:53

Publicado em data.
03/05/2023 07:49

Publicação gerada
02/05/2023 06:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/04/2023 09:54

Processo Cadastrado
24/04/2023 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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