22/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
09/08/2024 10:55

Baixa Definitiva
09/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:32

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 11:43

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:07

Publicado em data.
01/07/2024 09:57

Publicação gerada
27/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 12:06

Acórdão Assinado
27/06/2024 12:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 09:22

Julgamento Virtual iniciado
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 11:55

Publicado em data.
20/06/2024 11:54

Publicação gerada
20/06/2024 11:51

Expedição de Edital.
17/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:35

Juntada de Petição
17/06/2024 13:35

Juntada de Petição
17/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:34

Juntada de Petição
17/06/2024 13:34

Juntada de Petição
23/05/2024 14:31

Distribuído por dependência
22/05/2024 08:20

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/05/2024 16:01

Distribuído por dependência
20/05/2024 08:27

Publicado em data.
20/05/2024 08:21

Publicação gerada
19/05/2024 19:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/05/2024 19:31

Acórdão Assinado
19/05/2024 19:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/05/2024 19:31

Não-Provimento
15/05/2024 14:53

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 11:38

Publicado em data.
17/04/2024 11:34

Publicação gerada
17/04/2024 06:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/04/2024 06:34

Publicação gerada
16/04/2024 14:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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