06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 15:44

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:44

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:14

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:24

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 07:54

Publicado em data.
24/06/2024 07:50

Publicação gerada
24/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 00:33

Acórdão Assinado
24/06/2024 00:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 00:33

Não-Provimento
20/06/2024 22:29

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 14:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/11/2023 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 16:28

Decisão Monocrática assinada
06/11/2023 16:28

Decisão Monocrática em Precatório
20/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2023 11:14

Publicado em data.
15/06/2023 11:12

Publicação gerada
15/06/2023 11:05

Expedição de Edital.
24/05/2023 17:32

Distribuído por dependência
19/05/2023 13:41

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 10:16

Publicado em data.
15/05/2023 10:08

Publicação gerada
10/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2023 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 13:01

Acórdão Assinado
10/05/2023 13:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2023 13:01

Não-Provimento
05/05/2023 10:54

Julgamento Virtual iniciado
14/12/2022 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 09:21

Publicado em data.
09/11/2022 09:20

Publicação gerada
09/11/2022 08:47

Expedição de Edital.
07/11/2022 09:10

Distribuído por dependência
03/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 12:01

Publicado em data.
31/10/2022 11:40

Publicação gerada
27/10/2022 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/10/2022 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2022 09:57

Acórdão Assinado
27/10/2022 09:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/10/2022 09:57

Provimento em Parte
20/10/2022 09:03

Julgamento Virtual iniciado
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 12:11

Juntada de Petição
05/08/2022 09:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/08/2022 09:10

Publicação gerada
04/08/2022 11:24

Publicado em data.
04/08/2022 11:05

Publicação gerada
01/08/2022 14:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
08/07/2022 15:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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