03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 20:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 20:26

Baixa Definitiva
12/03/2024 20:26

Baixa Definitiva
27/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:06

Juntada de Petição
27/02/2024 16:06

Juntada de Petição
27/02/2024 11:52

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:13

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:00

Publicado em data.
29/01/2024 10:56

Publicação gerada
29/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:46

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:25

Julgamento Virtual iniciado
05/12/2023 08:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/12/2023 11:04

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:01

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:33

Expedição de Edital.
23/11/2023 13:13

Juntada de Petição
10/11/2023 17:31

Distribuído por dependência
08/11/2023 07:03

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:19

Publicado em data.
01/11/2023 07:17

Publicação gerada
31/10/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 08:19

Acórdão Assinado
31/10/2023 08:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 08:19

Provimento em Parte
26/10/2023 08:34

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 18:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:27

Publicação gerada
19/09/2023 09:56

Publicado em data.
19/09/2023 09:47

Publicação gerada
03/09/2023 21:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 12:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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