10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 12:12

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:52

Publicado em data.
19/08/2024 09:40

Publicação gerada
13/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 11:05

Acórdão Assinado
13/08/2024 11:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/08/2024 11:05

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/08/2024 01:18

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:14

Publicado em data.
24/06/2024 11:11

Publicação gerada
24/06/2024 11:03

Expedição de Edital.
20/06/2024 09:55

Juntada de Petição
18/06/2024 17:21

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 10:26

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 08:52

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 08:52

Provimento em Parte
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 13:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 08:16

Publicado em data.
29/04/2024 08:13

Publicação gerada
29/04/2024 07:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
29/04/2024 07:56

Publicação gerada
26/04/2024 08:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
24/04/2024 19:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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