18/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 13:15

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:15

Baixa Definitiva
22/07/2024 11:29

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2024 14:49

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 09:21

Publicado em data.
24/06/2024 09:18

Publicação gerada
24/06/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 08:09

Acórdão Assinado
24/06/2024 08:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 11:15

Julgamento Virtual iniciado
17/06/2024 18:51

Juntada de Petição
17/06/2024 07:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 10:39

Publicado em data.
10/06/2024 10:37

Publicação gerada
10/06/2024 10:29

Expedição de Edital.
29/05/2024 12:54

Juntada de Petição
22/05/2024 15:31

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 21:03

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:48

Publicado em data.
13/05/2024 08:40

Publicação gerada
10/05/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 13:25

Acórdão Assinado
10/05/2024 13:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 13:25

Não-Provimento
10/05/2024 07:49

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 09:26

Publicado em data.
16/04/2024 09:21

Publicação gerada
16/04/2024 08:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/04/2024 08:38

Publicação gerada
15/04/2024 22:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 11:18

Processo Cadastrado
15/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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