06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
27/05/2024 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/05/2024 08:53

Baixa Definitiva
27/05/2024 08:53

Baixa Definitiva
21/05/2024 10:11

Juntada de Petição
08/05/2024 16:33

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:20

Juntada de Petição
29/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:24

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
22/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 10:23

Publicado em data.
19/02/2024 10:20

Publicação gerada
16/02/2024 22:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2024 08:53

Acórdão Assinado
15/02/2024 08:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/02/2024 08:53

Não-Provimento
08/02/2024 12:24

Julgamento Virtual iniciado
05/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:20

Juntada de Petição
29/12/2023 01:35

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/12/2023 17:09

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:10

Publicado em data.
15/12/2023 11:08

Publicação gerada
13/12/2023 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 08:39

Solicitação de Julgamento Virtual
29/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2023 12:30

Juntada de Petição de parecer
17/08/2023 12:30

Juntada de Petição
14/07/2023 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2023 13:50

Vista ao Ministério Público
27/09/2022 12:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2022 08:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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