03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/04/2024 11:40

Baixa Definitiva
25/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/04/2024 21:52

Juntada de Petição
04/04/2024 15:24

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 11:13

Juntada de Petição
07/03/2024 20:20

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 07:55

Publicado em data.
05/03/2024 07:46

Publicação gerada
29/02/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 10:47

Acórdão Assinado
29/02/2024 10:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 13:59

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2023 09:43

Juntada de Petição
01/12/2023 09:43

Juntada de Petição
28/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 11:47

Publicado em data.
26/10/2023 11:44

Publicação gerada
26/10/2023 11:36

Expedição de Edital.
16/10/2023 10:35

Distribuído por dependência
08/10/2023 13:32

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:21

Publicado em data.
02/10/2023 08:11

Publicação gerada
29/09/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 08:48

Acórdão Assinado
29/09/2023 08:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 08:48

Provimento
26/09/2023 19:30

Julgamento Virtual iniciado
10/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 09:07

Publicado em data.
28/07/2023 09:01

Publicação gerada
28/07/2023 07:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 07:22

Publicação gerada
17/07/2023 07:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/07/2023 10:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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