03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
18/07/2023 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/07/2023 08:24

Baixa Definitiva
18/07/2023 08:24

Baixa Definitiva
17/07/2023 10:25

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 11:26

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:08

Publicação gerada
16/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:20

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 12:52

Julgamento Virtual iniciado
11/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 09:05

Publicado em data.
05/05/2023 09:04

Publicação gerada
05/05/2023 08:55

Expedição de Edital.
04/05/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:12

Juntada de Petição
02/05/2023 10:08

Distribuído por dependência
26/04/2023 15:51

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 07:30

Publicado em data.
24/04/2023 07:23

Publicação gerada
19/04/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2023 02:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 02:00

Acórdão Assinado
19/04/2023 02:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2023 02:00

Provimento
17/04/2023 22:58

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2023 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 08:29

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 06:46

Publicado em data.
28/03/2023 06:33

Publicação gerada
26/03/2023 14:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2023 12:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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