07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
01/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/07/2024 13:01

Baixa Definitiva
01/07/2024 13:01

Baixa Definitiva
01/07/2024 12:21

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 13:40

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:19

Publicado em data.
04/06/2024 07:15

Publicação gerada
03/06/2024 06:58

Publicado em data.
03/06/2024 06:51

Publicação gerada
30/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 16:23

Acórdão Assinado
29/05/2024 16:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 16:23

Não-Provimento
24/05/2024 15:01

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/05/2024 19:31

Juntada de Petição
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 10:01

Publicado em data.
13/05/2024 10:00

Publicação gerada
13/05/2024 09:56

Expedição de Edital.
10/05/2024 08:15

Juntada de Petição
08/05/2024 23:46

Distribuído por dependência
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 14:04

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:59

Publicado em data.
29/04/2024 07:56

Publicação gerada
27/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 18:40

Acórdão Assinado
26/04/2024 18:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2024 18:40

Não-Provimento
26/04/2024 13:43

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2024 07:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/04/2024 07:18

Publicação gerada
15/04/2024 06:56

Publicado em data.
15/04/2024 06:52

Publicação gerada
12/04/2024 10:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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