19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:40

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:40

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:37

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 13:29

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 09:59

Publicado em data.
29/01/2024 09:52

Publicação gerada
26/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 12:20

Acórdão Assinado
26/01/2024 12:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 12:20

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
22/01/2024 09:16

Julgamento Virtual iniciado
08/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2023 08:37

Publicado em data.
15/12/2023 08:36

Publicação gerada
13/12/2023 10:59

Expedição de Edital.
11/12/2023 12:48

Juntada de Petição
06/12/2023 17:46

Distribuído por dependência
29/11/2023 12:08

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 07:53

Publicado em data.
27/11/2023 07:49

Publicação gerada
24/11/2023 16:28

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 13:57

Acórdão Assinado
24/11/2023 13:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 13:57

Não-Provimento
17/11/2023 15:40

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:10

Publicação gerada
03/10/2023 07:28

Publicado em data.
03/10/2023 07:19

Publicação gerada
02/10/2023 11:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/09/2023 09:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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