04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
24/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/07/2023 14:16

Baixa Definitiva
24/07/2023 14:16

Baixa Definitiva
24/07/2023 13:07

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2023 11:33

Publicação no DJ Eletrônico
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 07:59

Publicado em data.
26/06/2023 07:53

Publicação gerada
20/06/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2023 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 10:59

Acórdão Assinado
20/06/2023 10:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2023 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 11:24

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 09:26

Publicação gerada
31/05/2023 09:23

Expedição de Edital.
29/05/2023 17:23

Juntada de Petição
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 20:30

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:05

Publicado em data.
22/05/2023 08:01

Publicação gerada
16/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2023 14:49

Acórdão Assinado
16/05/2023 14:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2023 14:49

Provimento
15/05/2023 08:43

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 09:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 09:16

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 07:03

Publicado em data.
28/03/2023 06:57

Publicação gerada
26/03/2023 15:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/03/2023 10:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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