05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 14:58

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:58

Baixa Definitiva
03/09/2024 13:27

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 13:13

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:25

Publicado em data.
08/08/2024 07:18

Publicação gerada
05/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/08/2024 13:24

Acórdão Assinado
05/08/2024 13:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/08/2024 13:24

Não-Provimento
03/08/2024 00:34

Julgamento Virtual iniciado
07/06/2024 07:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 17:32

Juntada de Petição
31/05/2024 09:31

Juntada de Petição
31/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 09:21

Juntada de Petição
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 10:10

Publicado em data.
22/05/2024 10:10

Publicação gerada
22/05/2024 10:05

Expedição de Edital.
21/05/2024 21:11

Juntada de Petição
21/05/2024 17:01

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 12:33

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:11

Publicado em data.
13/05/2024 08:09

Publicação gerada
11/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 20:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 20:03

Acórdão Assinado
10/05/2024 20:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 20:03

Não-Provimento
09/05/2024 16:22

Juntada de Petição
08/05/2024 14:12

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2024 07:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 08:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/04/2024 08:14

Publicação gerada
15/04/2024 06:59

Publicado em data.
15/04/2024 06:55

Publicação gerada
12/04/2024 11:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2024 02:25

Processo Cadastrado
12/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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