19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
10/08/2023 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/08/2023 11:08

Baixa Definitiva
10/08/2023 11:08

Baixa Definitiva
10/08/2023 09:13

Transitado em Julgado em "data"
27/07/2023 20:14

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 07:09

Publicado em data.
17/07/2023 07:03

Publicação gerada
16/07/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2023 20:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2023 20:08

Acórdão Assinado
15/07/2023 20:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2023 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 12:56

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2022 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 08:03

Publicado em data.
09/11/2022 08:02

Publicação gerada
09/11/2022 07:53

Expedição de Edital.
08/11/2022 09:31

Distribuído por dependência
08/11/2022 08:54

Distribuído por dependência
04/11/2022 10:20

Publicação no DJ Eletrônico
03/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 07:42

Publicado em data.
31/10/2022 07:36

Publicação gerada
28/10/2022 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/10/2022 10:04

Acórdão Assinado
28/10/2022 10:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/10/2022 10:04

Não-Provimento
21/10/2022 12:49

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 08:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 07:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 07:45

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 08:07

Publicado em data.
04/10/2022 07:57

Publicação gerada
01/10/2022 15:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
16/09/2022 13:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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