06/05/2025 17:44

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/08/2024 12:06

Baixa Definitiva
27/08/2024 12:06

Baixa Definitiva
15/08/2024 20:09

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:21

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:22

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:22

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/07/2024 14:31

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2024 22:13

Juntada de Petição
27/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:40

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:22

Expedição de Edital.
15/06/2024 21:17

Juntada de Petição
14/06/2024 22:03

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:55

Publicação gerada
07/06/2024 08:34

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:23

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:04

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 11:04

Provimento em Parte
29/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 17:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2024 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 09:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/04/2024 09:48

Publicação gerada
16/04/2024 07:27

Publicado em data.
16/04/2024 07:19

Publicação gerada
15/04/2024 10:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/04/2024 17:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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