TJAP - 0020026-26.2021.8.03.0001

29/06/2022 11:58

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

29/06/2022 11:57

Certifico decurso de prazo para ciência da parte reclamante quanto ao teor da decisão proferida no movimento de ordem 78

17/06/2022 06:01

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 30/05/2022 21:19:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de GLEDSON MOREIRA DA COSTA (Advogado Autor).

08/06/2022 08:14

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 30/05/2022 21:19:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

07/06/2022 13:21

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 30/05/2022 21:19:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEDSON MOREIRA DA COSTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO

07/06/2022 13:21

Evolução da Classe Processual

07/06/2022 13:20

Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2022 21:19

Em Atos do Juiz. Tendo em vista as informações de cumprimento integral da obrigação, proceder da seguinte forma:1. Alterar classe processual para cumprimento de sentença.2. Arquivar os autos.

30/05/2022 09:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

30/05/2022 09:22

Certifico que em razão da manifestação da Procuradoria do Estado do Amapá, seguem conclusos os presentes autos.

20/05/2022 15:35

HONORÁRIOS QUITES

12/05/2022 08:46

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 10:00:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

11/05/2022 14:20

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 10:00:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procura

02/05/2022 10:00

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o comprovante de pagamento referente a honorários sucumbenciais pela parte autora, intimar a Procuradoria do Estado do Amapá para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os documentos juntados a ordem #69.

02/05/2022 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

02/05/2022 08:23

Certifico que faço conclusos os presentes autos, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem 68 / 69.

25/04/2022 10:14

PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA

20/04/2022 18:37

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

15/03/2022 08:29

Intimação (Outras Decisões na data: 03/03/2022 21:33:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/03/2022 10:06

Notificação (Outras Decisões na data: 03/03/2022 21:33:10 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: R

03/03/2022 21:33

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.A parte RECLAMANTE foi condenada em honorários de sucumbência e custas judiciais. DIANTE DO EXPOSTO, intimar o recl

03/03/2022 12:24

Conclusão

03/03/2022 12:24

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 12:24:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/02/2022 10:03

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022 09:33

Certifico que o Acórdão de mov. (#57) transitou em julgado em 24/02/2022 em relação as partes.

25/02/2022 09:32

Decurso de prazo em 24/02/2022 para as partes recorrerem do acórdão #57, sem manifestação.

15/02/2022 12:45

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 12:31:00, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

15/02/2022 09:52

Remessa

15/02/2022 09:50

Em Atos do Magistrado.

02/02/2022 19:54

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 19:40:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/02/2022 19:54

Conclusão

02/02/2022 13:35

GABINETE RECURSAL 03

02/02/2022 11:34

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1407, DO DIA 02/02/2022.

02/02/2022 11:34

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1407ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 02/02/2022 cujo resultado foi o seguinte: .A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unani

24/01/2022 09:06

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2022 em 21/01/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

21/01/2022 09:46

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2022 em 21/01/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

21/01/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/02/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2022 em 21/01/2022.

21/01/2022 00:00

Intimação

20/01/2022 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000013/2022

20/01/2022 13:50

Pauta de Julgamento (02/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2022

20/01/2022 13:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1407, DO DIA 02/02/2022, às 08:00 HORAS

09/12/2021 12:16

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 12:03:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

09/12/2021 08:21

Remessa

07/12/2021 13:37

Em Atos do Magistrado. Tendo em vista o deferimento de férias ao Relator, no período compreendido entre 1/12/2021 a 10/12/2021, solicito a inclusão do feito na pauta de julgamento por videoconferência do dia 2/2/2022.

19/10/2021 15:46

Certifico que, faço destes autos conclusos ao eminente relator, para elaborar relatório e voto.

19/10/2021 15:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

19/10/2021 11:56

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recu

14/10/2021 10:03

Certifico que, finalizo o evento de ordem 38 , face a manifestação da parte recorrrente sob o evento de ordem 33 .

08/10/2021 06:01

Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GECILENE LIMA JARDIM. na data: 28/09/2021 09:29:55 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de GLEDSON MOREIRA DA COSTA (Advogado Autor).

04/10/2021 11:09

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 10:58:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/10/2021 11:09

Conclusão

04/10/2021 10:48

GABINETE RECURSAL 03

04/10/2021 09:01

Certifico que, faço destes autos conclusos ao eminente relator, face a juntada do comprovante de pagamento da taxa judiciária sob evento de ordem #33.

01/10/2021 14:09

MANIFESTAÇÃO

28/09/2021 10:38

Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GECILENE LIMA JARDIM. na data: 28/09/2021 09:29:55 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEDSON MOREIRA DA COSTA

28/09/2021 10:17

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 10:02:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

28/09/2021 09:47

Remessa

28/09/2021 09:29

Em Atos do Magistrado. A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de origem. A gratuidade de Justiça somente

14/09/2021 13:09

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 13:05:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/09/2021 13:09

Conclusão

14/09/2021 12:23

GABINETE RECURSAL 03

14/09/2021 11:47

GABINETE 3

14/09/2021 11:46

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: GECILENE LIMA JARDIM. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

14/09/2021 11:46

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2561861 - Protocolado(a) em 13-0

13/09/2021 03:11

Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2021, às 03:06:09, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/09/2021 09:20

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/09/2021 09:19

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

09/09/2021 23:14

Contrarrazões Recursais - Estado

25/08/2021 08:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/08/2021 16:50:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/08/2021 16:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/08/2021 16:50:29 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/08/2021 16:50

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte autora (movimento nº. 13/14), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

19/08/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 03/08/2021 21:44:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de GLEDSON MOREIRA DA COSTA (Advogado Autor).

16/08/2021 10:32

Juntada de DOCUMENTOS

16/08/2021 10:18

RECURSO INOMINADO

10/08/2021 08:15

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 03/08/2021 21:44:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/08/2021 11:42

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 03/08/2021 21:44:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLEDSON MOREIRA DA COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

03/08/2021 21:44

Em Atos do Juiz.

26/07/2021 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

26/07/2021 11:20

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 07, faço conclusos os presentes autos.

16/07/2021 09:26

Contestação do Estado do Amapá.

14/06/2021 08:21

Citação (Outras Decisões na data: 02/06/2021 11:13:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/06/2021 14:43

Notificação (Outras Decisões na data: 02/06/2021 11:13:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/06/2021 11:13

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

01/06/2021 23:35

Tombo em 01/06/2021

01/06/2021 23:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

01/06/2021 16:21

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2433438 - Protocolado(a) em 01-06-2021 às 16:21