05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 16:51

Baixa Definitiva
15/02/2024 16:51

Baixa Definitiva
15/02/2024 12:17

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 12:24

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:26

Publicado em data.
11/12/2023 09:17

Publicação gerada
08/12/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 16:50

Acórdão Assinado
07/12/2023 16:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 15:46

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2023 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 10:43

Publicado em data.
21/11/2023 10:39

Publicação gerada
21/11/2023 10:32

Expedição de Edital.
17/11/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:30

Juntada de Petição
13/11/2023 20:32

Distribuído por dependência
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 14:05

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 10:11

Publicado em data.
20/10/2023 10:03

Publicação gerada
18/10/2023 16:27

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 14:00

Acórdão Assinado
18/10/2023 14:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/10/2023 14:00

Não-Provimento
17/10/2023 21:10

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 10:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:30

Publicação gerada
19/09/2023 08:39

Publicado em data.
19/09/2023 08:30

Publicação gerada
18/09/2023 12:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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