20/05/2025 02:40

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2024 12:54

Baixa Definitiva
31/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:19

Transitado em Julgado em "data"
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:43

Publicado em data.
27/11/2023 08:37

Publicação gerada
25/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2023 10:43

Acórdão Assinado
25/11/2023 10:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/11/2023 10:43

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2023 08:54

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 11:58

Processo Reativado
14/12/2022 08:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2022 11:03

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 11:46

Publicado em data.
04/11/2022 11:33

Publicação gerada
04/11/2022 10:56

Expedição de Edital.
31/10/2022 15:06

Distribuído por dependência
19/10/2022 21:42

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/10/2022 11:05

Publicado em data.
17/10/2022 11:05

Publicação gerada
17/10/2022 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2022 10:22

Acórdão Assinado
17/10/2022 10:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/10/2022 10:22

Não-Provimento
07/10/2022 08:39

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 20:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2022 10:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/09/2022 10:40

Publicação gerada
14/09/2022 10:44

Publicado em data.
14/09/2022 10:34

Publicação gerada
02/09/2022 09:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
16/08/2022 10:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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